Quer saber mais sobre férias coletivas? 

O artigo 139 da CLT estabelece que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os profissionais de uma empresa ou de determinados setores.  Mas a decisão de quando o período de descanso deve ocorrer cabe somente ao empregador. As férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos


A empresa deve comunicar o período de descanso coletivo ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional com antecedência mínima de 15 dias. Além disso, devem ser informados datas de início e fim das férias e quais setores vão ser abrangidos pela medida.


Caso o benefício seja concedido a mais de 300 profissionais, o empregador pode fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos empregados por meio de carimbo. É obrigatório que seja utilizado o carimbo que siga o modelo estabelecido pelo Ministério do Trabalho.


Por fim, a CLT determina, no artigo 140, que os empregados contratados há menos de 12 meses vão usufruir, na oportunidade, de férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. 

 

➡ Ouça: http://bit.ly/FeriasColetivasTST